Estudantes de Pomerode que cursam o ensino superior presencial em outros municípios passam a contar com um novo modelo de auxílio para o deslocamento até as instituições de ensino. A Prefeitura criou o Programa Bolsa Transporte, que concederá o benefício diretamente aos estudantes selecionados.

O programa é destinado a moradores de Pomerode matriculados em cursos presenciais de bacharelado, licenciatura ou cursos superiores de tecnologia, realizados fora do município.

As inscrições para esta etapa estão abertas de 7 a 12 de outubro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Cidadão da Prefeitura de Pomerode.

Com o novo formato, o recurso deixa de ser repassado por meio de uma entidade representativa dos estudantes e passa a chegar diretamente ao beneficiário, tornando o processo mais simples, individualizado e transparente.

Quem poderá receber o Bolsa Transporte

Para participar, o estudante deverá residir em Pomerode e estar regularmente matriculado em curso superior presencial realizado em outro município.

A instituição de ensino e o curso também deverão ser reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).

O estudante deverá utilizar transporte coletivo intermunicipal regular, convencional ou serviço de fretamento destinado ao transporte estudantil.

Também será necessário ser aprovado dentro do número de vagas disponibilizadas no edital.

Não poderá receber o Bolsa Transporte quem já tiver o mesmo deslocamento custeado por outro programa, benefício ou serviço gratuito de transporte mantido pelo Poder Público.

Inscrições vão até 12 de outubro

As inscrições serão realizadas entre os dias 7 e 12 de outubro de 2026, exclusivamente pelo Portal do Cidadão do Município de Pomerode.

O acesso está disponível pelo link:

https://pomerode.atende.net/autoatendimento/servicos/e-inscricao-bolsa-transporte-aos-estudantes-universitarios/detalhar/1#conteudo

No momento da inscrição, o estudante deverá preencher integralmente o formulário eletrônico e anexar, de forma legível, todos os documentos exigidos no edital.

É responsabilidade do candidato conferir se as informações foram preenchidas corretamente e se toda a documentação necessária foi anexada antes da conclusão da inscrição.

Ao realizar a inscrição, o estudante declara estar ciente e de acordo com as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.374/2026 e pelo edital do programa.

Manual ajuda no preenchimento da inscrição

Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibilizou também um Manual para Inscrição, com orientações para o preenchimento do formulário e envio da documentação pelo Portal do Cidadão.

O edital completo, a Lei Municipal nº 3.374/2026 e o Manual para Inscrição estão disponíveis para consulta no portal da Prefeitura de Pomerode:

https://pomerode.atende.net/cidadao/pagina/edital-processo-seletivo-para-concessao-de-bolsatransporte-aos-estudantes-de-ensino-superior-residentes-no-municipio-de-pomerode

Processo terá análise, prazo para regularização e resultado preliminar

Após o encerramento das inscrições, a documentação apresentada será analisada nos dias 13 e 14 de outubro pela Comissão Especial constituída pelo Poder Executivo.

Caso seja identificada alguma inconsistência que possa ser corrigida ou problema de legibilidade na documentação, o candidato notificado terá os dias 15 e 16 de outubro para apresentar a comprovação ou regularização necessária.

O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no dia 19 de outubro de 2026, nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Pomerode.

Seleção terá critérios de prioridade

Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas disponíveis, o processo de classificação levará em consideração critérios sociais e educacionais.

Terão prioridade os estudantes com menor renda familiar.

Também será considerado se o candidato cursou integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio em instituições públicas de ensino.

As regras completas, quantidade de vagas e demais condições estão estabelecidas no edital do processo seletivo.

Benefício poderá ser renovado no segundo semestre

O estudante contemplado no primeiro semestre poderá renovar o Bolsa Transporte para o segundo semestre do mesmo ano letivo por meio de um procedimento simplificado.

Para isso, deverá continuar atendendo aos requisitos do programa e apresentar comprovante atualizado de matrícula e os documentos necessários para demonstrar que permanece dentro das condições exigidas.

Documentos necessários

Entre os documentos previstos para inscrição estão:

- documento oficial de identificação com foto;

- CPF;

- comprovante de residência em Pomerode emitido nos últimos 90 dias;

- comprovante atualizado de matrícula;

- calendário acadêmico referente ao segundo semestre de 2026;

- grade de aulas que comprove a realização de atividades acadêmicas presenciais;

- conta bancária em nome do próprio estudante;

- declaração de renda familiar;

- documentação que comprove ter cursado integralmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio em instituições públicas, quando for o caso;

- declaração de que o deslocamento não é custeado por outro benefício ou serviço gratuito do Poder Público;

- documento ou declaração informando o transporte utilizado e o custo mensal estimado.

A comissão responsável pelo processo também poderá solicitar documentos complementares para confirmar as informações apresentadas.

Novo modelo amplia controle e transparência

A criação do Bolsa Transporte também representa uma mudança na forma como o auxílio estudantil é administrado em Pomerode.

No modelo anterior, os recursos destinados ao transporte eram operacionalizados por meio da entidade representativa dos estudantes. Ao longo dos anos, a Administração Municipal identificou dificuldades relacionadas à prestação de contas, aos mecanismos de controle e à documentação necessária para formalizar os repasses.

Também foram registrados desafios relacionados à manutenção da estrutura administrativa da entidade e à participação contínua dos próprios estudantes na condução das atividades necessárias para a gestão do benefício.

A partir dessa experiência, o Município passou a avaliar uma nova forma de garantir o auxílio sem interromper o apoio aos estudantes que precisam se deslocar para outras cidades.

Recurso passa a ser destinado diretamente ao estudante

Com o Bolsa Transporte, a concessão passa a ser feita de forma individual, diretamente ao estudante aprovado no processo seletivo.

O objetivo é facilitar o acompanhamento de cada benefício, aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos e deixar mais claras as responsabilidades tanto para a Prefeitura quanto para quem recebe o auxílio.

Ao mesmo tempo, o programa mantém a finalidade da política pública: ajudar estudantes de Pomerode a continuar frequentando cursos superiores presenciais em outros municípios e reduzir parte do custo necessário para esse deslocamento.

Serviço – Bolsa Transporte

O quê: Inscrições para o Programa Bolsa Transporte

Quem pode participar: estudantes residentes em Pomerode que frequentam cursos superiores presenciais em outros municípios e atendem aos requisitos do edital

Inscrições: de 7 a 12 de outubro de 2026

Análise da documentação: 13 e 14 de outubro

Prazo para regularização, quando solicitado: 15 e 16 de outubro

Resultado preliminar: 19 de outubro de 2026

Onde se inscrever: exclusivamente pelo Portal do Cidadão da Prefeitura de Pomerode

Link: https://pomerode.atende.net/autoatendimento/servicos/e-inscricao-bolsa-transporte-aos-estudantes-universitarios/detalhar/1#conteudo